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Direito Penal do Inimigo aos Corruptores Contumazes

Receba nossas notícias por email. Em tempos de pandemia é possível aplicar o Direito Penal do Inimigo aos Corruptores Contumazes? Em meio a atual conjuntura, tem-se conhecimento dos desvios de verbas públicas e dos valores doados por Empresas Privadas destinados ao combate da COVID-19 com largas informações, indícios e provas …

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Novos Desafios do Advogado em Tempos de Crise

Receba nossas notícias por email.   Estratégias processuais em tempos de crise Atuação extrajudicial do Advogado, advocacia colaborativa, análise da pandemia COVID-19 e desdobramentos jurídicos, responsabilidade civil do Estado, contratos imobiliários, conflitos de família, novos casos consumeristas, operadoras de saúde, direito médico são alguns dos temas abordados durante o curso …

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Advogados e Advogadas não são Oficiais de Justiça

Receba nossas notícias por email. Em nota oficial, a Diretoria da OABRJ e o Colégio de Presidentes de Subseção externam grande preocupação com as recentes decisões de magistrados que obrigam a advocacia a promover intimação e citação das partes. Recentemente, a Seccional, por intermédio da sua Comissão de Prerrogativas, enviou …

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