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Alerj aprova projeto que isenta custas na execução de honorários

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

 

Nádia Mendes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 13, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 3123/2017, de autoria dos deputados Bruno Dauaire, Márcio Pacheco e Zaqueu Teixeira, que estipula a isenção de custas nas cobranças de honorários advocatícios em processos de execução. O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda passará por uma segunda discussão.

O tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, acompanhou a votação na Alerj e comemorou o resultado da votação. “Quando dizemos que os problemas da nossa classe só serão resolvidos com a união da advocacia é a mais pura verdade. Essa vitória é prova disso”, disse.

Também acompanharam a votação o diretor do DAS, Ricardo Menezes, o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes, e os presidentes das subseções de Nova Iguaçu, Jorge Rosenberg, de Duque de Caxias, Vagner Sant’Ana, de Petrópolis, Marcelo Schaefer, de São Gonçalo, Humberto Nobre, de Nilópolis, Celso Gonçalves, de Santa Cruz, Paulo dos Santos Freitas, de Belford Roxo, Abelardo Medeiros Tenório, de Iguaba Grande, Margoth Cardoso, e de Cambuci, Alex Bittencourt.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados também aprovou projeto semelhante a nível nacional, no dia 6 de junho. O Projeto de Lei 8954/17 desobriga o advogado de pagar custas processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios e será encaminhado para apreciação no Senado Federal.

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